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Comentários
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Ari José Brandão
Comentário · há 8 anos
STJ define que incide ISS sobre venda consignada de veículo
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe · há 14 anos
Concordo plenamente com a conclusão do STJ. A grande confusão que o Fisco muitas vezes faz, está no seguinte:
a) considerando que uma empresa jurídica tenha bens móveis, p.ex., um ativo (veículo), ou mesmo mercadoria e queira encaminhá-los a uma terceira pessoa, física ou jurídica, em consignação, poderá fazê-lo e para tanto deve emitir as devidas notas fiscais.
b) Já no caso de recebimento de bens moveis (veículos) de terceiros, para que ela, CONSIGNATÁRIA, promova a venda desses bens de terceiros, a título de consignação, a Lei 6.374/89 não estabeleceu nenhuma obrigação a qualquer título em relação a ela, consignatária
Percebam, pois, os senhores e analisem a Lei referida e verão que, somente quando a mercadoria ou bem próprios saírem da empresa -- então CONSIGNANTE - é que ocorre a hipótese de emissão de notas fiscais tanto para as saídas, como de entradas, nos retornos, escrituração das mesmas, pagamento do ICMS. Quando ela for CONSIGNATGÁRIA, não. Absolutamente, não.
a) considerando que uma empresa jurídica tenha bens móveis, p.ex., um ativo (veículo), ou mesmo mercadoria e queira encaminhá-los a uma terceira pessoa, física ou jurídica, em consignação, poderá fazê-lo e para tanto deve emitir as devidas notas fiscais.
b) Já no caso de recebimento de bens moveis (veículos) de terceiros, para que ela, CONSIGNATÁRIA, promova a venda desses bens de terceiros, a título de consignação, a Lei 6.374/89 não estabeleceu nenhuma obrigação a qualquer título em relação a ela, consignatária
Percebam, pois, os senhores e analisem a Lei referida e verão que, somente quando a mercadoria ou bem próprios saírem da empresa -- então CONSIGNANTE - é que ocorre a hipótese de emissão de notas fiscais tanto para as saídas, como de entradas, nos retornos, escrituração das mesmas, pagamento do ICMS. Quando ela for CONSIGNATGÁRIA, não. Absolutamente, não.
Ari José Brandão
Comentário · há 11 anos
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